Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI Nº 1229/2017, 06 DE SETEMBRO DE 2017 | Dispõe sobre a organização administrativa e plana de cargos, funções e vencimentos da Câmara Municipal de Tapira. | 06/09/2017 | 4528 |
LEI Nº 1236/2017, 27 DE OUTUBRO DE 2017 | Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Tapira, e dá outras providências. | 27/10/2017 | 4479 |
LEI Nº 1215/2017, 22 DE MARÇO DE 2017 | DISPÕE, SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA/MG, E ALTERA A LEI 1068/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2017 | 4305 |
LEI Nº 1222/2017, 19 DE JUNHO DE 2017 | CRIAÇÃO E DISPOSIÇÃO GERAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CODEMA | 19/06/2017 | 3973 |
LEI Nº 1241/2017, 10 DE NOVEMBRO DE 2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso da cor predominante da bandeira do Município, quando da pintura de prédios públicos municipais e dá outras providências. | 10/11/2017 | 3935 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI Nº 1246/2017, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 | Acresce e Altera incisos, parágrafos e artigos da Lei 1.222/2017, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA. | 06/12/2017 | 3248 |
LEI Nº 1247/2017, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar e Manter Imóvel Residencial no Município de Barretos/SP. Destinado à Implementação do “Programa Casa de Apoio” que Prestará Atendimento aos Familiares de Pacientes e aos Pacientes Portadores de Câncer que estejam em Tratamento no “Hospital do Câncer de Barretos”, e dá outras providências. | 06/12/2017 | 3031 |
LEI Nº 1245/2017, 04 DE DEZEMBRO DE 2017 | Autoriza o Município a Adquirir e doar Brinquedos e dá outras providências. | 04/12/2017 | 3570 |
LEI Nº 1244/2017, 23 DE NOVEMBRO DE 2017 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento, de premiação aos vencedores do Campeonato Municipal de Futebol Amador e dá outras providencias. | 23/11/2017 | 3428 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 1242/2017, 17 DE NOVEMBRO DE 2017 | Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º, acrescenta o Parágrafo Único no artigo 2º, ambos da Lei nº. 1219/2017 que Cria o Programa de Fomento à Atividade Agropecuária e Desenvolvimento socioeconômico do Município de Tapira, denominado Rural TAP e dá outras providencias. | 17/11/2017 | 3029 |