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30/05/2018 às 10:52:00
Justiça determina desbloqueio das vias de acesso a Tapira

A Prefeitura Municipal de Tapira requereu junto à 2ª Vara Cível da Comarca de Araxá que não se façam bloqueios nas estradas que dão acesso ao Município.

"O Município requereu, em sede de tutela de urgência para que seja determinado aos réus que se abstenham de praticar quaisquer atos que impliquem em bloqueio das vias de acesso ao Município, bem como a escolta dos caminhões tanques destinados ao abastecimento dos postos de combustíveis daquela urbe, a ser efetivada pelas Polícias Federal, Estadual e Militar" - esclareceu o Sr. Matheus Fernandes Araújo, Procurador do Município de Tapira.

"Entendemos a greve dos caminhoneiros como legítima e hora nenhuma tiramos a sua razão de lutar por melhores condições de trabalho. Apenas reivindicamos que não se façam bloqueios para aqueles que já terminaram a paralisação e que querem retomar os seus trabalhos, normalizando o abastecimento de combustível e de medicamentos, voltando a buscar a produção agropecuária do município (os produtores rurais não tem conseguido entregar o seu leite) e a trazer os insumos necessários para a produção, além, é claro de propiciar a retomada das aulas, paralisadas por falta de merenda e de combustível para o transporte escolar. Esclareço ainda que a solicitação de desbloqueio foi feita em função de bloqueios realizados em outras cidades e não em Tapira" - explicou a Prefeita Liliane Machado Costa Venâncio.

O Meritíssimo Juiz de Direito, Dr. José Aparecido Fausto de Oliveira levou em consideração em seu despacho que o desabastecimento generalizado a toda a população, não somente de combustíveis, mas de gêneros alimentícios, dentre outros, o pedido merecia acolhida.

"A probabilidade se reveste do caráter da imprescindibilidade da utilização do combustível para a maior parte da população tutelada, que necessita de se locomover dentro e fora da urbe para ter acesso a serviços básicos, como serviços médicos e farmacêuticos, já que o município depende dos municípios vizinhos para atender casos de média e severa gravidade. É cediço que, não só os serviços bancários, mas também serviços indispensáveis como o abastecimento de água, alimentos, escolas e outros necessitam de combustível para a implementação de sua prestação. Assim, premente a probabilidade do direito invocado. " - justificou ainda em seu despacho.

Mediante estas justificativas Dr. Fausto assim decidiu:

"Diante de tais considerações, e estando presentes os requisitos legais como a probabilidade do direito e o perigo evidente de dano pela falta do combustível, e suas consequências diretas, DEFIRO jo pedido de tutela de urgência, inaudita altera parte, para determinar aos requeridos que se abstenham de praticar quaisquer atos que impliquem em bloqueio, incluindo os trechos da Rodovia MGC – 146, o entroncamento das BR,s 262 e 453, sob pena de pagamento de multa diária do importe de R$ 10.000,00, além de responsabilização pessoal por desobediência. Expedir mandado. Autorizo, como poder geral de cautela, caso descumprida a ordem, que a Polícia intervenha e retire, se necessário for e com moderação e bom-senso, o que estiver a obstruir as vias, inclusive caminhões, veículos etc. Aliás, o Supremo Tribunal Federal já autorizou os Poderes Executivos Estaduais a agirem. Da mesma forma, determino às Polícias Civil e Militar que escoltem os caminhões tanques destinados ao abastecimento dos postos de combustíveis".

Em alusão ao problema de captação do leite produzido em Tapira - que há quase uma semana não é recolhido - dezenas de produtores rurais foram até a sede de um laticínio em Sacramento solicitar que a captação fosse retomada e tiveram a notícia de que um bloqueio naquela cidade impedia que os caminhões de leite saíssem de lá.

Em contato com um motorista de uma empresa que recolhe boa parte da produção leiteira do município de Tapira o mesmo informou que a decisão judicial mencionada acima já tinha chegado à Sacramento e que a Polícia Militar daquela cidade já havia pedido reforço policial para a partir de hoje envidar os esforços necessários para solucionar o problema.

 
 
 
 
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