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09/08/2018 às 17:25:00
Prefeita em Brasília lutando por pautas municipais

A Prefeita Liliane Machado Costa Venâncio  participou da Mobilização Municipalista - Gestores em Brasília pela Aprovação de Pautas Prioritárias - evento realizado entre os dias 07 e 08 de agosto.

A intenção desta mobilização, que é liderada pela CNM - Confederação Nacional de Municípios -, é pressionar o Congresso Federal acerca de pautas que beneficiam os municípios brasileiros.

Os três assuntos prioritários do evento são: a nova Lei de Licitações; a definição de regras para o Imposto Sobre Serviços (ISS) e a regulamentação da Lei Kandir.

A Prefeita Liliane explicou a importância de somar forças aos demais prefeitos no evento e destacou a relevância da pauta para o equilíbrio das contas municipais. Ainda, em tempo, falou da reunião no Ministério das Minas e Energia para tratar do cálculo da CFEM.

"Essa Mobilização Municipalista é muito importante para os municípios, pois aborda junto ao Congresso Nacional a nossa intenção de que algumas pautas avancem. Elas têm haver com a melhoria da arrecadação municipal e com a nova Lei de Licitações, que desburocratizaria um pouco a administração pública. Aproveitamos a viagem à Brasília para nos reunirmos com o Sr. Vicente Lobo, no Ministério das Minas e Energia, visando uma adequação nos critérios de cálculo da CFEM, de forma que o município não seja lesado pela nova legislação e continue perdendo receita" - explicou a Prefeita Liliane Venâncio.

 
 
 
 
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