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24/10/2018 às 17:30:00
Campanha do IPTU 2018 - Tire suas dúvidas

A Prefeitura Municipal de Tapira lançou na segunda-feira (22) a campanha do IPTU 2018 - os carnês de pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana já estão sendo entregues nas residências.

Para este exercício fiscal algumas novidades como a colocação em prática das tabelas de valores votadas ainda em 2010, da regularização da forma de cálculo de lotes com construção e do considerável desconto para quem pagar à vista, como explica a senhorita Fernanda Rosa de Resende - Secretária de Finanças do Município.

"Ao auditarmos o sistema descobrimos que o cálculo de imóveis com construção levava em consideração apenas o valor da mesma e deixava sem tributar o valor venal do terreno, o que é ilegal. Outro problema encontrado é que as tabelas estavam desatualizadas. As alíquotas aprovadas em lei ainda no ano de 2010 não estavam sendo colocadas em prática. Não criamos ou aumentamos nenhum imposto. A única coisa que fizemos foi ajustar o sistema para que obedecesse à legislação votada ainda na gestão 2009-2012. Como vimos que os valores haviam sofrido uma considerável correção estamos concedendo um desconto de 40% para aqueles que quitarem o IPTU em parcela única até o dia 12 de novembro" - explicou Fernanda.

Outro ponto que merece menção é a notificação dos contribuintes que possuem dívida ativa relacionada ao IPTU na cidade. Mais uma vez a secretária Fernanda esclarece a situação.

"A legislação obriga os gestores e servidores públicos envolvidos no setor de arrecadação a protestar os contribuintes com dívida ativa sob pena de terem que indenizar o município caso ocorra à prescrição dos créditos tributários, conforme artigo 44 da lei 991/2010. Assim, somos obrigados a cobrar os últimos cinco anos devidos do imposto, cujos valores giram em torno de R$ 2 milhões se somados todos os devedores. No entanto estamos olhando o lado do cidadão e aprovamos uma lei que nos dá a oportunidade de abater até 80% do valor de juros e multas se o valor for quitado à vista.

Houve muitos casos em que as outras gestões não deram baixa no arquivo, então é muito importante que as pessoas que quitaram regularmente seu IPTU tragam o comprovante para que seja dada a devida baixa no sistema.

Então, ao receber a notificação, procure a Secretaria de Finanças da Prefeitura para que possamos auxiliar na melhor forma de resolver a situação, uma vez que se a dívida for protestada o contribuinte perde esse desconto de 80% e ainda paga as custas do cartório" - explicou.

Ainda, segundo a Secretária Fernanda Rosa de Resende, o compromisso da administração é devolver todo o valor arrecadado com o IPTU e sua dívida ativa na forma de infraestrutura para a cidade, bem como melhorias nos setores da saúde e educação.

 

 

 
 
 
 
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