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29/11/2018 às 15:29:00
Prefeitura de Tapira paga o 13º Salário dos servidores

Em tempos de imensa dificuldade financeira, em que os municípios mineiros têm chegado à beira da falência, Tapira tem se destacado na condução crise e conseguiu pagar na última sexta-feira (22) o 13º Salário de todos os seus servidores de forma integral.

O Estado de Minas Gerais tem deixado de repassar consideráveis valores, segurando repasses de impostos estaduais a que os municípios têm direito de receber. No caso específico de Tapira, até o dia 22 de novembro, o Estado havia deixado de repassar R$ 3.146.781,76 ao município, segundo dados da Associação Mineira de Municípios - AMM.

De acordo com dados da AMM, a dívida do Estado com os municípios já ultrapassa os R$10,5 milhões sendo: R$ 4 bilhões para a saúde; R$ 4,084 bilhões de ICMS para a Educação (Fundeb) 2018; R$ 300 milhões de IPVA para a Educação (Fundeb) 2018; R$ 95 milhões sobre o piso da Assistência Social; R$ 122 milhões estimados sobre o Transporte Escolar (2018); R$ 600 milhões estimados de juros/correções do ICMS/IPVA (FUNDEB) de 2017/2018; R$ 400 milhões estimados de multas de trânsito; R$ 858 milhões de ICMS de 25/09, 16/10, 30/10 e 13/11/2018.

A falta destes repasses tem tornado a administração dos municípios mineiros um verdadeiro desafio, pois a diminuição dos repasses é um duro golpe no planejamento municipal, comprometendo a execução dos projetos e ações contidos na Lei Orçamentária Anual - LOA - e inviabiliza até mesmo o atendimento ao cidadão no que tange aos serviços básicos e o pagamento de salários ao funcionalismo.

A Prefeitura de Divinópolis, como exemplo claro desta dificuldade, ainda não conseguiu quitar parte dos salários do mês de outubro e trata como incerta a sua capacidade de pagamento dos vencimentos relacionados aos meses de novembro, dezembro e do 13º Salário dos servidores. A prefeitura daquela cidade decretou calamidade financeira e os os professores iniciaram a 'Operação Tartaruga’ e reduziram pela metade a carga horária dos estudantes.

Pelo menos 138 cidades de Minas Gerais já decretaram estado de calamidade financeira por causa da dívida do governo do estado com as prefeituras. Segundo estudos da Associação Mineira de Municípios, cerca de 30% das cidades, devem ter dificuldades para cumprir com o pagamento do 13º Salário dos seus servidores.

No caso de Tapira, felizmente os funcionários da Prefeitura já receberam o 13º Salário, e isso foi motivo de comemoração por parte da Prefeita Liliane Machado Costa Venâncio, que apesar da crise conseguiu honrar com a quitação destes vencimentos.

"Mesmo em meio à tamanha dificuldade financeira que o Estado está vivendo, onde grande parte dos municípios mineiros não tem conseguido pagar seus funcionários, conseguimos quitar o 13º salário de forma integral. Fiquei muito feliz, pois as dificuldades têm sido imensas. O Estado nos deve valores que correspondem a cerca de um mês de arrecadação. Seria como se dos doze meses do ano recebêssemos repasses apenas em onze, ficando um sem cair nada na conta. Agradeço muito a Deus por ter conseguido honrar com esse compromisso, pois os servidores trabalham com afinco diariamente e nos ajudam a administrar e a construir a cidade" - destacou a Prefeita Liliane Venâncio.

 

 
 
 
 
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