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29/05/2019 às 12:00:00
Conselho Municipal da Criança viabiliza ações contra violência sexual infantojuvenil

A Prefeitura, por meio da parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Humano e a Secretaria de Educação e Cultura, promoveu diversas ações voltadas para o enfrentamento da violência sexual infantojuvenil na semana do dia 18 de maio, marcado pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A data tem como intuito informar e conscientizar a população para a necessidade de se mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta em prol da proteção das crianças e adolescentes. Além de reafirmar a importância em denunciar e responsabilizar os autores da violência.

As ações realizadas no município de Tapira fazem parte do projeto Aconchego, de autoria do Centro de Atendimento Múltiplo dos Talentos de Araxá, Camta, uma organização não governamental. O projeto visa o atendimento psicológico, social e jurídico para crianças, adolescentes e familiares vítimas de violência sexual; contação da história do “Super Aconcheguinho” para crianças, distribuição de cartilhas e materiais informativos, dinâmicas para adolescentes, palestras para professores, familiares, comunidade e profissionais. O projeto abrange, além de Tapira, inúmeras outras cidades, como Araxá, Franca, Patos de Minas, entre outras.

No município de Tapira as ações foram realizadas por meio da indicação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente da Cidade Tapira, COMDICAT, sendo efetivadas palestras educativas e de prevenção nas comunidades do Alto da Serra, Palmeiras e nas Escolas Municipal, Estadual e no CEMEI.

É primordial que esse trabalho de prevenção, por meio da disseminação da informação sobre o funcionamento do corpo e a construção da sexualidade a fim de que crianças e adolescentes saibam identificar o abuso, seja executado em ambientes que as crianças frequentam como, por exemplo, escolas e igrejas, já que a grande maioria dos casos acontece com abusadores próximos ou da própria família.

Segundo dados divulgados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em 2018, o disque denúncia nacional recebeu 17.093 registros referentes à violência sexual contra crianças e adolescentes. De acordo com os números do ministério, mais de 70% dos casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes são praticados por pais, mães, padrastos ou outros parentes das vítimas e, ainda, a violência tendo sido cometida na casa do abusador ou da vítima.

Dessa maneira, todas as ações realizadas no projeto Aconchego, inclusive no município de Tapira, tiveram assistência contínua de profissionais treinados para tratar do assunto de maneira adequada com os jovens, como psicólogos e assistentes sociais.

O material informativo distribuído nas escolas de Tapira foi premiado como melhor trabalho apresentado no IX Congreso Iberoamericano de Universidades Promotoras de la Salud no Eje Temático: La resiliencia universitaria en apoyo a la salud,los derechos,las libertades y la no violencia em  Monterrey-México.

Vale ressaltar que tanto o abuso, quanto a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, sendo que a pena pode variar de seis meses a dez anos de reclusão.


Fonte: Amanda Souza
 
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Publicado: 28 de MAIO de 2019
Projeto Aconchego

 
 
 
 
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