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Prefeitura de Municipal Tapira - MG
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19/11/2019 às 10:28:00
Prefeitura poderá conceder incentivos fiscais e econômicos para a instalação e expansão de empresas tapirenses

No dia 11 de novembro, a Prefeitura de Tapira, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Turismo, Indústria e Comércio, enviou o Projeto de Lei nº 51/2019, que foi aprovado pela Câmara Municipal de Tapira.

O projeto "dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social, cria o Programa de Incentivo à Instalação e Expansão de Empresas e dá outras providências".

Dessa forma, autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais e econômicos a empresas industriais, comerciais, de prestação de serviços, agroindustriais, cooperativas e associações de produtores rurais; levando em conta a função social decorrente da criação de emprego e renda e a importância para a economia de Tapira.

Os estímulos e os incentivos fiscais ao desenvolvimento econômico somente serão deferidos após a avaliação do plano de negócios e do projeto de implantação ou expansão do empreendimento, que será efetivado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, COMDES; em que se analisarão aspectos como capacidade de geração de empregos diretos, indiretos e terceirizados, nível do investimento, nível do faturamento, atração de fornecedores para a cidade de Tapira, atração de empresas consumidoras da produção para a cidade de Tapira, consumo de matéria-prima ou produtos de empresas da cidade de Tapira com agregação nas mesmas, dentre outros.

Assim, a Prefeitura de Tapira continua a buscar pela fomentação do desenvolvimento econômico e sustentável do município.


Fonte: Amanda Souza
 
 
 
 
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