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Ato Ementa Data Acessos
LEI Nº 1229/2017, 06 DE SETEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a organização administrativa e plana de cargos, funções e vencimentos da Câmara Municipal de Tapira. 06/09/2017 5121
LEI Nº 1236/2017, 27 DE OUTUBRO DE 2017 Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Tapira, e dá outras providências. 27/10/2017 5098
LEI Nº 1215/2017, 22 DE MARÇO DE 2017 DISPÕE, SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA/MG, E ALTERA A LEI 1068/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/03/2017 4626
LEI Nº 1222/2017, 19 DE JUNHO DE 2017 CRIAÇÃO E DISPOSIÇÃO GERAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CODEMA 19/06/2017 4371
LEI Nº 1241/2017, 10 DE NOVEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso da cor predominante da bandeira do Município, quando da pintura de prédios públicos municipais e dá outras providências. 10/11/2017 4361
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI Nº 1247/2017, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar e Manter Imóvel Residencial no Município de Barretos/SP. Destinado à Implementação do “Programa Casa de Apoio” que Prestará Atendimento aos Familiares de Pacientes e aos Pacientes Portadores de Câncer que estejam em Tratamento no “Hospital do Câncer de Barretos”, e dá outras providências. 06/12/2017 3273
LEI Nº 1246/2017, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 Acresce e Altera incisos, parágrafos e artigos da Lei 1.222/2017, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA. 06/12/2017 3481
LEI Nº 1245/2017, 04 DE DEZEMBRO DE 2017 Autoriza o Município a Adquirir e doar Brinquedos e dá outras providências. 04/12/2017 3817
LEI Nº 1244/2017, 23 DE NOVEMBRO DE 2017 Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento, de premiação aos vencedores do Campeonato Municipal de Futebol Amador e dá outras providencias. 23/11/2017 3672
DECRETO Nº 1243/2017, 17 DE NOVEMBRO DE 2017 A PREFEITA MUNICPAL DE TAPIRA, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, em cumprimento ao disposto nos artigos 64, incisos I, e XXVII, da LEI ORGANICA MUNICIPAL, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte lei Municipal 17/11/2017 3876
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