Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para a prestação de serviços de transporte escolar rural, destinado ao transporte diário de estudantes regularmente matriculados na rede pública de ensino do município de Tapira -MG, bem como, quando necessário e autorizado pela Administração, ao transporte de servidores públicos municipais em exercício nas unidades escolares do município, observadas os veículos necessários, as rotas, horários, quilometragem, fornecimento de mão de obra (condutores), condições de segurança, normas do Código de Trânsito Brasileiro e demais legislações pertinentes.