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DADOS ABERTOS
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39 atos encontrados
Nº 1247/2017
Lei
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Data: 06/12/2017
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar e Manter Imóvel Residencial no Município de Barretos/SP. Destinado à Implementação do “Programa Casa de Apoio” que Prestará Atendimento aos Familiares de Pacientes e aos Pacientes Portadores de Câncer que estejam em Tratamento no “Hospital do Câncer de Barretos”, e dá outras providências.
Nº 1246/2017
Lei
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Data: 06/12/2017
Situação: Em vigor
Acresce e Altera incisos, parágrafos e artigos da Lei 1.222/2017, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA.
Nº 1245/2017
Lei
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Data: 04/12/2017
Situação: Em vigor
Autoriza o Município a Adquirir e doar Brinquedos e dá outras providências.
Nº 1244/2017
Lei
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Data: 23/11/2017
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento, de premiação aos vencedores do Campeonato Municipal de Futebol Amador e dá outras providencias.
Nº 1243/2017
Decreto
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Data: 17/11/2017
Situação: Em vigor
A PREFEITA MUNICPAL DE TAPIRA, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, em cumprimento ao disposto nos artigos 64, incisos I, e XXVII, da LEI ORGANICA MUNICIPAL, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte lei Municipal
Nº 1242/2017
Lei Complementar
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Data: 17/11/2017
Situação: Em vigor
Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º, acrescenta o Parágrafo Único no artigo 2º, ambos da Lei nº. 1219/2017 que Cria o Programa de Fomento à Atividade Agropecuária e Desenvolvimento socioeconômico do Município de Tapira, denominado Rural TAP e dá outras providencias.
Nº 1241/2017
Lei
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Data: 10/11/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso da cor predominante da bandeira do Município, quando da pintura de prédios públicos municipais e dá outras providências.
Nº 1240/2017
Lei
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Data: 09/11/2017
Situação: Em vigor
Autoriza O Poder Executivo Municipal, Com Fulcro No Art. 30, I Da Constituição Federal, A Custear Transporte Rodoviário Para Estudantes Universitários, Cursos Técnicos, E/Ou Profissionalizantes, E De Pós-Graduação/Especialização, E Dá Outras Providências.
Nº 1239/2017
Lei
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Data: 02/11/2017
Situação: Em vigor
Regulamenta a concessão de Diárias de Viagem e Adiantamento para Despesas no âmbito da Câmara Municipal de Tapira.
Nº 1238/2017
Lei Complementar
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Data: 27/10/2017
Situação: Em vigor
“Altera artigos e paragrafo da lei 1.148/2015 e dá outras providências”.
Nº 1237/2017
Lei
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Data: 27/10/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o SUAS – Sistema Único de Assistência Social no município de Tapira e dá outras providências.
Nº 1236/2017
Lei
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Data: 27/10/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Tapira, e dá outras providências.
Nº 1235/2017
Lei
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Data: 29/09/2017
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 991/2010, QUE “DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TAPIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Nº 1234/2017
Lei
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Data: 29/09/2017
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 991/2010, QUE “DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TAPIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Nº 1233/2017
Lei
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Data: 29/09/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAPIRA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1232/2017
Lei
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Data: 20/09/2017
Situação: Em vigor
ALTERA ANEXO V, ITEM 16, DA LEI 799/2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1231/2017
Lei
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Data: 20/09/2017
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de Concessão de uso de imóvel de propriedade do município de Tapira/MG, e dá outras providências.
Nº 1230/2017
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Data: 14/09/2017
Situação: Em vigor
Autoriza o município de Tapira/MG, a celebrar contrato, termo de compromisso, termo de ajuste e demais documentos necessários com empresas privadas e/ou públicas, e dá outras providências.
Nº 1229/2017
Lei
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Data: 06/09/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a organização administrativa e plana de cargos, funções e vencimentos da Câmara Municipal de Tapira.
Nº 1228/2017
Lei
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Data: 24/08/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação no Município de Tapira, do “Projeto Manancial Tapirense”, autoriza o Executivo Municipal a prestar apoio técnico e financeiro aos proprietários rurais, conforme especifica e dá outras providências.
Nº 1227/2017
Lei
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Data: 24/08/2017
Situação: Em vigor
ALTERA ART. 1°, DA LEI N° 1221/2017 PARA FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Fica o Poder Executivo do Município autorizado a realizar a abertura de crédito adicional no orçamento vigente para manutenção do Transporte do Ensino Universitário, para atender as demandas da Secretaria Municipal da Educação e Cultura do Município no seguinte programa: 02- Executivo 01- Prefeitura Municipal 10- Secretaria Municipal de Educação 2296- Manutenção do Transporte do Ensino Universitário Fonte 0000 – Recursos Ordinário 02.10.12.364.0062.2.2.96.33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica..............................................................................................R$200.000,00.
Nº 1226/2017
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Data: 04/07/2017
Situação: Em vigor
Regulamenta a concessão do auxílio para tratamento fora do domicílio (TFD) em Municípios Mineiros e de outros Estados sob a Responsabilidade do Fundo Municipal de Saúde do Município de Tapira e dá outras providências.
Nº 1225/2017
Lei
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Data: 04/07/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAPIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1224/2017
Lei
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Data: 04/07/2017
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 6ºE DO PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1204/2016 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 E ALTERA TAMBÉM A REDAÇÃO DO ART. 31 E DO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1.195, DE 21 DE JUNHO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1223/2017
Lei
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Data: 04/07/2017
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1222/2017
Lei
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Data: 19/06/2017
Situação: Em vigor
CRIAÇÃO E DISPOSIÇÃO GERAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CODEMA
Nº 1221/2017
Lei
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Data: 01/06/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1220/2017
Lei
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Data: 18/05/2017
Situação: Em vigor
Cria no âmbito do Município de Tapira o Programa Municipal de Transferência condicionada à renda, TAP-MAIS, e dá outras providências.
Nº 1219/2017
Lei
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Data: 11/05/2017
Situação: Em vigor
CRIA PROGRAMA DE FOMENTO À ATIVIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE TAPIRA, DENOMINADO RURAL TAP, E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 947/2009 E 1034/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1218/2017
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Data: 03/04/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 DO MUNICÍPIO DE TAPIRA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1217/2017
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Data: 28/03/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE, SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, AUMENTA NÚMERO DE VAGAS, ALTERA NÍVEL E ESTABELECE ATRIBUIÇÕES PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA/MG, E ALTERA A LEI 799/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1216/2017
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Data: 22/03/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE, SOBRE A LIMITAÇÃO DE TRÂNSITO E AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR. .
Nº 1215/2017
Lei
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Data: 22/03/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE, SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA/MG, E ALTERA A LEI 1068/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1214/2017
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Data: 14/03/2017
Situação: Em vigor
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1.085/2013 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER O VALE ALIMENTAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE TAPIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1213/2017
Lei
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Data: 07/03/2017
Situação: Em vigor
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA AMM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE TAPIRA.
Nº 1212/2017
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Data: 25/01/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE TAPIRA A FIRMAR CONVÊNIO E TERMO DE CONTRIBUIÇÃO COMO ASSOCIADO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIO DA MICRORREGIÃO DO PLANALTO DE ARAXÁ – AMPLA.
Nº 1211/2017
Lei
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Data: 25/01/2017
Situação: Em vigor
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública, para a execução dos serviços do programa Curso de Formação Humana para Reeducandos em Meio Livre, desenvolvidas pela mútua cooperação.
Nº 1210/2017
Lei
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Data: 25/01/2017
Situação: Em vigor
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MUTUA, o qual leva o número 003/2017, com a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 37º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR (BPM)
-
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Fica anulado, por cancelamento definitivo o CONCURSO PÚBLICO 0001/2016, e, designada a PROCURADORIA MUNICIPAL, para os procedimentos legais resultantes do presente ato, a qual, entre o acompanhamento processual que se fizerem necessários, competirá, ainda, a edição e formatação dos meios legais de rescisão contratual com a empresa responsável, bem como, na restituição das taxas de inscrições recepcionadas para participação no mesmo.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em: 16/09/2024 14:02
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