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Prefeitura de Municipal Tapira - MG
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Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
LEI Nº 1215/2017, 22 DE MARÇO DE 2017 DISPÕE, SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA/MG, E ALTERA A LEI 1068/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/03/2017 1952
LEI Nº 1234/2017, 29 DE SETEMBRO DE 2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 991/2010, QUE “DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TAPIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” E ALTERAÇÕES POSTERIORES. 29/09/2017 1539
LEI Nº 1236/2017, 27 DE OUTUBRO DE 2017 Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Tapira, e dá outras providências. 27/10/2017 1523
LEI Nº 1229/2017, 06 DE SETEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a organização administrativa e plana de cargos, funções e vencimentos da Câmara Municipal de Tapira. 06/09/2017 1510
LEI Nº 1237/2017, 27 DE OUTUBRO DE 2017 Dispõe sobre o SUAS – Sistema Único de Assistência Social no município de Tapira e dá outras providências. 27/10/2017 1236
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI Nº 1246/2017, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 Acresce e Altera incisos, parágrafos e artigos da Lei 1.222/2017, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA. 06/12/2017 978
LEI Nº 1247/2017, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar e Manter Imóvel Residencial no Município de Barretos/SP. Destinado à Implementação do “Programa Casa de Apoio” que Prestará Atendimento aos Familiares de Pacientes e aos Pacientes Portadores de Câncer que estejam em Tratamento no “Hospital do Câncer de Barretos”, e dá outras providências. 06/12/2017 910
LEI Nº 1245/2017, 04 DE DEZEMBRO DE 2017 Autoriza o Município a Adquirir e doar Brinquedos e dá outras providências. 04/12/2017 1033
LEI Nº 1244/2017, 23 DE NOVEMBRO DE 2017 Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento, de premiação aos vencedores do Campeonato Municipal de Futebol Amador e dá outras providencias. 23/11/2017 1147
LEI COMPLEMENTAR Nº 1242/2017, 17 DE NOVEMBRO DE 2017 Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º, acrescenta o Parágrafo Único no artigo 2º, ambos da Lei nº. 1219/2017 que Cria o Programa de Fomento à Atividade Agropecuária e Desenvolvimento socioeconômico do Município de Tapira, denominado Rural TAP e dá outras providencias. 17/11/2017 985
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