CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DEVIDAMENTE AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA ATUAREM NO PROGRAMA “TAPIRA JUROS ZERO”, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.546, DE 18 DE ABRIL DE 2023 E DECRETO Nº 198, DE 08 DE AGOSTO DE 2023, QUE TEM POR OBJETIVO BENEFICIAR os MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEI, AOS EMPREENDEDORES DE MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP, EMPREENDEDORES RURAIS, COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES QUE PROMOVAM A GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA NO MUNICÍPIO E ESTEJAM DENTRO DOS LIMITES ESTABELECIDOS NA LEI E NO REGULAMENTO, CABENDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONCEDER EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS AOS TOMADORES AMPARADOS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.