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Secretarias / Departamentos
Atualizado em: 11/08/2026 às 11h41
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura
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Competências:
I - promover o planejamento, a execução e o controle das atividades de coordenação das relações do Poder Executivo com a sociedade civil e suas instituições;

II - coordenar e articular as relações políticas do Governo com os diferentes segmentos da sociedade civil, propondo a criação e implementação de instrumentos de consulta e participação social de interesse do Poder Executivo;

III - promover o planejamento, a execução e o controle das atividades inerentes à coordenação política do Poder Executivo e de suas relações com os demais poderes das diversas esferas de Governo;

IV - registrar, controlar e atualizar de forma permanente a documentação dos bens móveis, bem como identificar com numeração própria e codificar os bens patrimoniais, imediatamente após sua conferência técnica e aceite, emitindo termos de responsabilidade da autoridade que ficará responsável perante a administração dos bens em uso, além de conciliar, em conjunto com os setores pertinentes, os registros dos lançamentos e saldos patrimoniais e físicos;

V - elaborar, em articulação com a Secretaria Municipal de Orçamento e Contabilidade, o Plano Plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual do Município e acompanhar a sua execução;

VI - realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e aperfeiçoamento do processo orçamentário municipal;

VII - planejar, coordenar, compatibilizar, avaliar, alocar e acompanhar a execução dos recursos orçamentários necessários ao cumprimento dos objetivos e metas governamentais;

VIII - formular e coordenar a política municipal de desenvolvimento urbano e rural;

IX - alocar recursos e compatibilizar programas, projetos e atividades de desenvolvimento urbano e rural, de infraestrutura, de habitação, de saneamento e de telecomunicações, com os níveis federal e estadual;

X - articular-se com instituições públicas, privadas e não governamentais relacionadas ao seu âmbito de atuação, visando à cooperação técnica e à integração de ações setoriais com impacto sobre a gestão urbana, a competitividade e sustentabilidade da cidade e a qualidade de vida dos cidadãos;

XI - coordenar as atividades de planejamento urbano e de implementação do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município em colaboração com os demais órgãos da Administração Municipal;

XII - normatizar, monitorar e avaliar a realização de ações de planejamento, intervenção e gestão urbana;

XIII - realizar projetos para infraestrutura e serviços urbanos;

XIV - avaliar e aprovar os projetos arquitetônicos e de parcelamento do solo de agentes privados;

XV - formular e propor ações com vistas a integrar os diversos projetos desenvolvidos pela administração pública municipal;

XVI - promover a captação de recursos nos âmbitos municipal, estadual e federal;

XVII - formular e propor ações com vistas a integrar os diversos projetos desenvolvidos pela administração pública municipal;

XVIII - planejar e coordenar as ações governamentais, no âmbito de sua competência;

XIX - elaborar, propor e gerir sistemas de informações que ampliem a capacidade de tomada de decisão por parte dos gerentes de todos os órgãos municipais;

XX - promover a orientação normativa, a execução, o controle e a coordenação da logística das atividades relativas ao patrimônio, compras, suprimentos, transporte bem como da gestão do Centro Administrativo;

XXI - gerir o(s) Conselho(s) e Fundo(s) Municipal da sua competência ou a ela relacionado;

XXII - exercer outras atividades correlatas.

Telefone: (34) 36331612
Editais
Credenciamento
CREDENCIAMENTO 10.009/2026
Publicação: 21/07/2026 às 08h00
Realização: 22/07/2026 às 08h00
Situação: Aberto
Credenciamento
CREDENCIAMENTO 10.010/2026
Publicação: 21/07/2026 às 17h00
Realização: 22/07/2026 às 08h00
Situação: Aberto
Credenciamento
CREDENCIMENTO 10.008/2026
Publicação: 14/07/2026 às 08h00
Realização: 21/07/2026 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRONICO 09.012/2026
Publicação: 02/06/2026 às 09h20
Realização: 18/06/2026 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRONICO 09.010/2026
Publicação: 15/05/2026 às 09h00
Realização: 28/05/2026 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRONICO 09.007/2026
Publicação: 24/04/2026 às 09h00
Realização: 13/05/2026 às 09h05
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico 09.001/2026
Publicação: 21/01/2026 às 16h35
Realização: 09/02/2026 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRONICO 09.0021/2025
Publicação: 24/09/2025 às 09h00
Realização: 07/10/2025 às 09h00
Situação: Cancelada
Credenciamento
CREDENCIAMENTO INEXIGIBILIDADE 05.042/2025
Publicação: 25/09/2025 às 15h35
Realização: 29/09/2025 às 09h00
Situação: Aberto
Inexigibilidade
CREDENCIAMENTO INEXIGIBILIDADE 05.042/2025
Publicação: 19/09/2025 às 11h00
Realização: 23/09/2025 às 09h00
Situação: Retificado
Inexigibilidade
CREDENCIAMENTO INEXIGIBILIDADE 05.042/2025
Publicação: 18/09/2025 às 15h30
Realização: 22/09/2025 às 09h00
Situação: Retificado
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRONICO 09.017/2025
Publicação: 27/08/2025 às 16h50
Realização: 15/09/2025 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRONICO 09.016/2025
Publicação: 17/07/2025 às 15h00
Realização: 03/09/2025 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRONICO 09.017/2025
Publicação: 17/07/2025 às 16h00
Realização: 01/08/2025 às 09h00
Situação: Aberto
Credenciamento
CREDENCIAMENTO INEXIGIBILIDADE 05.032
Publicação: 03/07/2025 às 09h00
Realização: 04/07/2025 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRONICO 09.013/2025
Publicação: 18/06/2025 às 09h30
Realização: 04/07/2025 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRONICO 09.009/2025
Publicação: 11/04/2025 às 16h50
Realização: 14/05/2025 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRONICO 09.001/2025
Publicação: 31/01/2025 às 08h40
Realização: 12/02/2025 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRONICO 09.001/2025
Publicação: 27/01/2025 às 14h55
Realização: 06/02/2025 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRONICO 09.009/2024
Publicação: 04/07/2024 às 09h05
Realização: 18/07/2024 às 08h59
Situação: Aberto
Credenciamento
PREGÃO ELETRONICO 09.009/2024
Publicação: 24/06/2024 às 15h40
Realização: 05/07/2024 às 09h00
Situação: Retificado
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRONICO 09.049/2023
Publicação: 23/11/2023 às 16h35
Realização: 07/12/2023 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Presencial
PREGÃO PRESENCIAL 08.031/2023
Publicação: 14/11/2023 às 15h50
Realização: 28/11/2023 às 14h00
Situação: Aberto
Pregão Presencial
PREGÃO PRESENCIAL 08.030/2023
Publicação: 14/11/2023 às 15h25
Realização: 28/11/2023 às 09h00
Situação: Revogado
Credenciamento
Inexigibilidade 05.015/2023
Publicação: 10/11/2023 às 09h22
Realização: 14/11/2023 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Presencial
Pregão Presencial 08.028/2023
Publicação: 05/10/2023 às 15h40
Realização: 25/10/2023 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico 09.0047/2023
Publicação: 05/10/2023 às 10h10
Realização: 20/10/2023 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO 09.046/2023
Publicação: 04/10/2023 às 16h00
Realização: 19/10/2023 às 09h00
Situação: Aberto
Credenciamento
INEXIGIBILIDADE 05.014/2023
Publicação: 04/10/2023 às 16h12
Realização: 06/10/2023 às 08h00
Situação: Aberto
Pregão Presencial
Pregão Presencial 08.026/2023
Publicação: 20/09/2023 às 15h00
Realização: 03/10/2023 às 09h00
Situação: Aberto
Credenciamento
Inexigibilidade 05.013/2023
Publicação: 20/09/2023 às 14h10
Realização: 22/09/2023 às 08h00
Situação: Revogado
Pregão Presencial
PREGÃO PRESENCIAL 08.024/2023
Publicação: 29/08/2023
Realização: 21/09/2023 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Presencial
PREGÃO PRESENCIAL 08.025/2023
Publicação: 31/08/2023
Realização: 14/09/2023 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Presencial
Pregão Presencial 08.023/2023
Publicação: 26/07/2023 às 10h53
Realização: 09/08/2023 às 13h00
Situação: Revogado
Pregão Presencial
Pregão Presencial 08.022/2023
Publicação: 26/07/2023 às 10h31
Realização: 09/08/2023 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Presencial
Pregão Presencial 08.018/2023
Publicação: 11/07/2023 às 11h25
Realização: 20/07/2023 às 13h00
Situação: Aberto
Pregão Presencial
Pregão Presencial 08.017/2023
Publicação: 04/07/2023 às 15h33
Realização: 20/07/2023 às 09h00
Situação: Revogado
Pregão Presencial
Pregão Presencial 08.012/2023
Publicação: 20/06/2023 às 14h45
Realização: 14/07/2023 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico 09.038/2023
Publicação: 05/06/2023 às 08h15
Realização: 20/06/2023 às 09h00
Situação: Revogado
Pregão Eletrônico
Pregão Eletronico 090302023
Publicação: 04/05/2023
Realização: 19/05/2023 às 13h00
Situação: Aberto
Concorrência Eletrônica
Pregão Eletrônico 09.0026/2023
Publicação: 29/04/2023
Realização: 17/05/2023 às 09h00
Situação: Aberto
Concorrência Eletrônica
PREGÃO ELETRÔNICO 09.017/2023
Publicação: 03/04/2023 às 15h23
Realização: 20/04/2023 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico 09.0011/2023
Publicação: 13/03/2022
Realização: 23/03/2023 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO 09.0010.2023
Publicação: 07/03/2023
Realização: 17/03/2023 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO 09.004/2023
Publicação: 23/01/2023
Realização: 03/02/2023 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO 09.005/2023
Publicação: 18/01/2023
Realização: 31/01/2023 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRONICO 09.001/2023
Publicação: 12/01/2023
Realização: 25/01/2023 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Presencial
PREGÃO PRESENCIAL 08.012.2022
Publicação: 24/11/2022
Realização: 07/12/2022 às 16h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO 09.045.2022
Publicação: 24/11/2022
Realização: 07/12/2022 às 13h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO 09.042.2022
Publicação: 25/10/2022
Realização: 10/11/2022 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO 09.038.2022
Publicação: 28/09/2022
Realização: 10/10/2022 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO 09.037.2022
Publicação: 20/09/2022
Realização: 30/09/2022 às 09h00
Situação: Aberto
Seta
Telefone: (34) 3199-2880
Endereço: Rua: Cristino Ribeiro de Resende, nº 32 | CEP: 38189-000
Atendimento de segunda a sexta, das 08:00 às 17:00 horas.
CNPJ: 18.140.806/0001-40
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