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Inexigibilidade 05.015/2023
Atualizado em: 10/11/2023 às 10h26
Inexigibilidade 05.015/2023
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Detalhes
1
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Aberto
Modalidade
Credenciamento
Nº da Licitação
5015/2023
Nº do Edital
5015/2023
Nº do Processo
138/2023
Modo de Disputa
Aberto
Publicado em
10/11/2023 às 09h22
Realização em
14/11/2023 às 09h00
Local
Prefeitura Municipal de Tapira
CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DEVIDAMENTE AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA ATUAREM NO PROGRAMA “TAPIRA JURO ZERO”, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.546, DE 18 DE ABRIL DE 2023, REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 198, DE 08 DE AGOSTO DE 2023 E ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELO DECRETO 246/2023 QUE TEM POR OBJETIVO BENEFICIAR OS  PEQUENOS NEGÓCIOS FORMAIS, INFORMAIS E EMPREENDEDORES RURAIS, QUE PROMOVAM A GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA NO MUNICÍPIO E ESTEJAM DENTRO DOS LIMITES ESTABELECIDOS NA LEI E NO REGULAMENTO, CABENDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONCEDER EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS AOS TOMADORES AMPARADOS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
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