A Vale Fertilizantes alega que não estaria submetida à declaração de conformidade com as normas de Tapira e requer licença de ampliação junto ao órgão estadual – SUPRAM/MG.
O gerente de Meio Ambiente da Vale Fertilizantes convidou a Administração Municipal de Tapira para participar de uma reunião, juntamente com o ilustre representante do Ministério Público MG, na sede da SUPRAM/MG em Uberlândia. Na pauta, o assessor jurídico da mineradora, requereu a obtenção da licença de ampliação da mina, sem atender aos questionamentos da Prefeitura Municipal de Tapira, alegando que a empresa não depende da declaração de regularidade com as normas municipais.
O projeto de ampliação da mina, é em função de um novo depósito de estéril, que atingirá uma área de 1 milhão de metros quadrados, necessitando o desvio de uma estrada municipal, e o mais grave, atingindo mais duas nascentes que abastecem o Rio Capivara, um dos principais rios do município.
Ficou esclarecido pelo superintendente SUPRAM/MG, que o Município é competente por determinação constitucional, mesmo porque, quem é diretamente atingido e prejudicado pela atividade é a comunidade de Tapira. O superintendente declarou ainda que seria ideal se todos municípios agissem da mesma forma.
Vale lembrar que a mineradora insistentemente vem requerendo não se submeter à legislação municipal:
* impetrou mandado de segurança para não se submeter à lei municipal que acompanha e fiscaliza as atividades minerárias, alegando que o município não é competente para tal;
* impetrou ação judicial requerendo o não pagamento da Taxa de Fiscalização, alegando não existir relação jurídica com o Município de Tapira;
* negou disponibilizar informações sobre fornecimento de combustíveis às transportadoras, e sobre o fornecimento de refeições, alegando que o Município estaria impedido de requerer tais documentos.
O Mandado de segurança foi negado pela justiça estadual, e a Delegacia Fiscal de MG requereu e repassou as informações necessárias ao fisco municipal.
Ao final da reunião em Uberlândia, a Vice-prefeita Mirian, agradeceu a atenção dos técnicos da SUPRAM, e do Exmo. Promotor de Justiça, e deixou bem claro que reconhece e apoia o desenvolvimento da mineradora, mas que é questão de responsabilidade de gestão se assegurar de garantias de proteção e preservação do meio ambiente, principalmente com relação aos escassos recursos hídricos de Tapira.
